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sexta-feira, 17 de junho de 2016

A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO

ATENÇÃO SRs  SERVIDORES PÚBLICOS

Estão se sentindo assim?

Então reaja!!


Vcs querem uma ação mais efetiva?  Querem realmente resolver o problema  salarial dentro da Lei e da ordem?
Ok. Vou dar o caminho das pedras.  Mas,  é uma ação que tem que ser seguida por todos, senão não terá efeitos práticos. Senão houver união em torno de um bem comum, torna-se inócua.

Primeiro passo: Um parte administrativa ao seu órgão de origem.
simultaneamente entre com uma ação judicial por danos morais. Serão milhares de ações no judiciário.

Querem fazer um movimento? Querem chamar a atenção da mídia e das autoridades?

 Então preparem seus requerimentos e suas ações judiciais para entregar simultaneamente e individualmente, os advogados só vão assinar. Imaginem as filas em frente a DIP, em frente ao Fórum, Será que essas imagens não vão rodar o mundo? Será que não tem turistas curiosos?  Este é o País das Olimpíadas, das festas, do carnaval, saiam da sua zona de conforto, chega de piadas e lamentações  na rede, usem-na para convocações.

 Segue abaixo, o modelo de requerimento que está rolando na rede.

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
xxº Comando de Policiamento de Área
xxº Batalhão de Polícia Militar

Of. PMERJ/ XXº BPM S/Nº /2016            MUNICÍPIO, DATA

Sr Comandante de Cia
ENDEREÇO COMPLETO DA OPM E TELEFONE

            Este graduado informa que não recebeu integralmente o pagamento referente ao mês de maio (que deveria ser pago integralmente em junho de 2016), de tal forma solicita esclarecimentos sobre o ocorrido e qual dia será pago em folha suplementar a diferença salarial.
            O salário tem caráter alimentar e, de tal forma, não pode ser parcelado, o que fere a dignidade da pessoa humana (Artigo 1º da Constituição Federal de 1988). Este trabalhador  tem contas a pagar e tem o dever de honrar com seus compromissos, sendo inclusive transgressão da disciplina o não pagamento de tais contas, conforme o número 31 das causas de transgressão da disciplina do RDPM:
           Art 31- Contrair dívidas ou compromisso superior as suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe;
         O pagamento dos salários dos servidores está previsto no orçamento de 2015 e o Chefe do Executivo Estadual tem que cumprir tal obrigação, este graduado não pode contrair dívida que não puder  honrar e solicita que o Estado honre com seu compromisso de pagar o Servidor Público de forma INTEGRAL, além do pagamento das metas do ano de 2015, também não honradas pelo Estado.
         A administração pública deverá obedecer ao princípio da EFICIÊNCIA, de tal forma o Estado deve pagar em dia e de forma INTEGRAL seus servidores:
Art. 37 da CF/88. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)
         Segundo o Estatuto da PMERJ este militar necessita não só dar assistência moral, mas também MATERIAL a própria família:
XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;
            O não pagamento do valor relativo às metas do primeiro e segundo semestre de 2015, além dos atrasos e parcelamentos salariais, inclusive o do atual mês, vêm comprometendo a saúde financeira deste militar, causando  enorme dificuldade em honrar seus compromissos.
            Houve ainda por parte do Estado,  a irregular retenção do valor do auxílio moradia, fazendo tal gratificação incidir no imposto de renda, sendo que essa verba é INDENIZATÓRIA e não REMUNERATÓRIA.
            Avoco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a questão salarial:
Artigo 23-3: Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.
Concluindo, segundo a carta magna da nação, a Constituição Federal de 1988, constitui-se CRIME a retenção salarial na forma dolosa, sendo o todo ou em parte:
Artigo 7º da CF/88: Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa.

DO PEDIDO

De tal forma este militar expõe estes considerandos :

Considerando o não pagamento das metas de 2015;
Considerando os seguidos atrasos salariais e o atual parcelamento;
Considerando que este militar é parte hipossuficiente na relação trabalhista;
Considerando que o salário tem caráter alimentar;
Considerando os deveres deste  militar em honrar seus compromissos, assim como o dever do Estado em honrar sua obrigação de pagar o salário dos seus  servidores  (princípio constitucional da eficiência);
Considerando a irregular retenção de parte do valor do auxílio moradia durante vários anos;
Considerando que o Estado não informou  e nem tem previsão de QUANDO pagará a segunda parcela do salário do referido mês e regularizar o calendário de pagamento, ou seja, reconhecendo que deve, mas não informa como e nem quando pagará;

Este militar solicita que a diferença salarial seja realizada pelo Estado de forma URGENTE, e informe a data de pagamento da folha suplementar.
Este militar avoca o princípio da legalidade e ampara-se ainda no artigo 18 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:
Art. 18 - Ninguém será discriminado ou, de qualquer forma, prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos estaduais nas esferas administrativa ou judicial. 

 NOME COMPLETO – POSTO OU GRADUAÇÃO PM RG XXXXX
 
                            ENDEREÇO COMPLETO DA OPM E TELEFONE


A PRAGA DE GAFANHOTOS QUE COMEM VIATURAS

MANUAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Máfia dos ferro-velhos.

A norma diz que quando a viatura está inservível deve ser colocada á disposição. Se nenhum órgão público se interessar pela transferência, deverá ir a leilão público. Caso não venda, deverá ser doada para entidades filantrópicas, e caso nenhuma se interesse, terá seu nr de chassi recortado resultando na inutilização, voltando para um leilão de sucatas.

O que leva uma instituição filantrópica a assinar um termo de doação de sucatas, se não lhe serve para nada, senão vender no ferro-velho?

Porque no CBMERJ se faz o caminho inverso?  Primeiro se inutilizam as viaturas, depois vem o termo de doação, e o leilão é o último, quando não há mais nada em condições para interessar pessoas comuns em adquiri-las

Ao assumir o Depósito de Materiais destinados a baixa do patrimônio, haviam 391 pedaços recortados com o nr de chassi de viaturas, que não consegui localizar e muitos sem registros nos documentos e arrolamentos do sistema. E para piorar ainda atrapalhei uma prática que era usual, havia cinco cidadãos civis dentro do depósito a noite em total escuridão desmanchando uma ambulância, e conforme o relato de um militar subalterno que era o permanência de plantão, eles estavam autorizados. Como não concordei com as explicações e notifiquei mei superior imediato, culminou com a minha transferência.



Esta é a denúncia que fiz no Ministério Público, e que até agora não vi resultado, mesmo tendo entregue um DVD com 4 GB de fotos, documentos e relatórios acumulados por mim nos três meses que fiscalizei o depósito.







15.5.1.3 - Os bens móveis do Estado, que se tenham tornado obsoletos, imprestáveis, de recuperação antieconômica, ou inservíveis ao serviço público poderão mediante autorização do Governador ou da autoridade administrativa competente, ser doados, com ou sem encargos, à pessoa jurídica de direito público ou privado, cujo fim principal consista em atividade de relevante valor social. (Redação dada pela Lei Estadual 287/79 em seu § 2º do artigo 169)
15.5.1.4 - O extravio e a destruição do material serão verificados em inquérito regular para a apuração de responsabilidades e para a sua identificação, a fim de que possa ser lavrado o Termo de Baixa Definitiva (art. 11 do Decreto n.º 153, de 09-06-75).
15.5.1.5 - O perecimento em virtude de razões naturais bem como o extravio e a destruição por sinistro ou calamidade publica serão comprovados também através do termo aludido no subitem anterior (Parágrafo único do art. 11 do Decreto n.0 153/75

TOMADA DE CONTAS

– Ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixar de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado. Compreende os atos e fatos de gestão orçamentária(recursos gráficos),financeira(recursos de caixa) e patrimonial(uso e guarda de bens e valores públicos) sob a responsabilidade de um ou mais agentes responsáveis,num determinado exercício ou período de gestão,com determinação de atividades ativas(desvios) e passivas (omissões). TCE/RJ Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro,Glossário,edição novembro 2003.Rio de Janeiro:Coordenação de Comunicação Social,Imprensa e Editoração.60/61p.

A Baixa solicitada é de viatura completa, mas só tem carcaça, onde foi para o cavalo das carretas?





Ainda tem viaturas em condições de ir a Leilão, espero que elas sobrevivam ao desmanche.











Fiz a denúncia no Estado Maior Geral, e nada foi apurado, torço para a mídia se interessar pelo assunto e me ajude a cobrar do Ministério Público uma apuração da denúncia que está parada desde 22/03/2016.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE OFICIAIS E PRAÇAS

PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE OFICIAIS E PRAÇAS - GABINETE DE GESTÃO DE PROJETOS - NOTA GAB/SEDEC 170/2015.

Haverá reunião de acompanhamento do projeto em epígrafe :
Para os membros e os selecionados: às 14h, do dia 26 de agosto de 2015 no Auditório A do Quartel do Comando-Geral.
Para os membros da comissão : às 9h do dia 02 de setembro de 2015, nas dependências do Gabinete da SUBSEDEC.

Já enviei a minha sugestão através de email ao CMT GERAL.
Aos Oficiais e Praças selecionados para o acompanhamento da reunião, deixo aqui a minha sugestão:
1-Não alterar a promoção por tempo de serviço e sim modificar a forma de ingresso na Corporação, criando novos cursos e exigindo uma capacitação frequente para um plano de carreira com Progressões  Hierárquicas  por mérito, excluindo a promoção por merecimento e mantendo apenas as por bravura e post-mortem.
2- Ingresso único na carreira de bombeiro militar através de concurso público para o CFSd  (Curso de Formação de Soldados) , exigir  o ensino fundamental  completo.
3- Servir como soldado no mínimo por 03 anos e completar o ensino médio,  a partir daí está  apto para fazer prova para o CFC.  E caso tenha o nível superior comprovado, já poderá fazer prova direto para o CFO ( Escola de Formação de Oficiais).
4-  Como cabo ter no mínimo 02 anos de serviço na graduação, requisito este para se habilitar ao CFS.( curso de Formação de Sargentos)
5-  Como  3ºSGT, ter no mínimo 02 anos na graduação, requisito este para se habilitar ao CSE. ( Curso de Sargentos Especialistas )
6-  Como  2ºSGT, ter no mínimo 02 anos na graduação,  requisito este para se habilitar ao CAS. ( Curso de Aperfeiçoamento de sargentos )
7-  Como 1ºSGT,  ter no mínimo 02 anos na graduação,  requisito este para se habilitar ao CPSO ( Curso de Preparação para Suboficiais ).
8-  Como  Subtenente, ter no mínimo 02 anos na graduação,  possuir  o nível superior comprovado,  requisito este para se habilitar ao CHOAE. A promoção a Oficial não deverá coincidir com a Promoção dos demais quadros, porque a antiguidade como Oficial passa a ser na data da promoção, ( Quadro de acesso único).
9-  Como 2º Ten, ter no mínimo 02 anos no Posto,  requisito este para se habilitar ao CEO (Curso  de Especialização de Oficiais). Cursos que poderão ser em qualquer área de interesse da Corporação.
10-  Como 1º Ten, ter no mínimo 03 anos no Posto,  requisito este para se habilitar ao  CAO ( Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) .
11-Como Capitão, ter no mínimo 03 anos no Posto,  requisito este para se habilitar ao  CCOS ( Curso de Capacitação ao Oficialato Superior).
12- Como  Major, ter no mínimo 03 anos no Posto,  requisito este para se habilitar ao CSA ( Curso Superior de Aperfeiçoamento)
13- Como  Ten Cel, ter no mínimo 03 anos no Posto e concluir o CSC ( Curso Superior de Comando) , para ser promovido ao Posto de Coronel.

- Considerando que através dessa proposta, um Soldado aplicado, poderá chegar a Subtenente com 12 anos de serviço, e ao último posto da carreira com 32 anos de serviço. Enquanto aquele que esperar o tempo passar, chegará a Subtenente somente com 25 anos de serviço.
 - Se o militar após o primeiro interstício de 03 anos comprovar  já possuir o nível superior ao entrar na Corporação, poderá fazer prova direto para o CFO ( Escola de Formação de Oficiais).
- Considerando que atualmente a ESFAO ( Escola de Formação de Oficiais) exige apenas o nível médio para ser aluno, e só se forma em Oficial após três anos.
- Considerando que, ao modificar a forma de ingresso na Corporação, publicando em edital  a exigência de nível superior para os candidatos ao Oficialato no CBMERJ, não será necessário o Estado investir 03 anos na formação universitária destes candidatos.
- Logo, o tempo de preparação militar e específica do Aspirante a Oficial Bombeiro na ESFAO, poderá ser reduzida para 01 ano (12 meses),  trazendo uma enorme economia para o Estado.

Caso O Sr CMT GERAL,  ache que a minha proposta possa ser estudada e aperfeiçoada, estou a disposição para colaborar neste e demais projetos para a nossa instituição.

Adilson Bandeira – Major BM QOA/83.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Assistência garantida

TJ-RJ derruba contribuição de policiais
e bombeiros para fundo de saúde

 Revista Consultor Jurídico, 04 de agosto de 2015, 8h20

A assistência médico-hospitalar tem natureza remuneratória e alimentar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, por isso deve ser prestada aos membros dessas corporações e a seus familiares, independentemente da contraprestação de qualquer tipo de contribuição. Esse é o teor de uma súmula aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro para pacificar a questão nas câmaras cíveis da corte. A orientação foi publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (31/7).
O caso, que chegou ao Órgão Especial do TJ-RJ por meio de um incidente de uniformização suscitado pela 2ª Câmara Cível, envolve o pedido de um policial militar para garantir atendimento no Hospital Central da Polícia Militar do Rio para ele e a família, mesmo sem ter contribuído para o fundo de saúde da Polícia Militar.
A questão era controvertida no TJ-RJ. Uma consulta à jurisprudência revelou a existência de decisões da 2ª, 4ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª e 21ª câmaras cíveis que reconhecem o direito à assistência médica. Ao mesmo tempo, verificaram-se acórdãos da 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 17ª e 18ª câmaras cíveis contrários à manutenção do atendimento pela rede própria de saúde da instituição militar para quem optou por não contribuir.
O tema gerou discussão no próprio Órgão Especial. O caso começou a ser julgado no dia 20 de julho, mas um pedido de vista adiou a decisão. Apenas na sessão da semana seguinte a questão foi definida, ainda assim por maioria de votos — 11 dos desembargadores presentes votaram pelo indeferimento do pedido. O entendimento agora deverá ser aplicado por todas as câmaras cíveis do TJ-RJ.
Privilégio
O desembargador Mauro Dickstein, que relatou o incidente, rejeitou o argumento do procurador do Estado de que configuraria privilégio permitir o atendimento àqueles que não contribuíram. Ele lembrou a decisão do próprio Órgão Especial que afastou a obrigatoriedade da contribuição.
“Parece não ser razoável excluir os benefícios estatutários garantidos por legislação própria, notadamente após o reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição compulsória para o fundo de saúde, por este Órgão Especial, prevista na Lei Estadual nº 3.465/2000”, afirmou.
Para Dickstein, é um contrassenso exigir a contraprestação para tratamento médico de policiais e bombeiros, que, em serviço, estão sempre sujeitos a acidentes, lesões e morte. “O mesmo ocorreria se, a pretexto de inúmeros falecimentos, se exigisse uma contribuição funerária para o sepultamento desses militares.”
O desembargador destacou que o hospital da corporação não pertence à rede pública de saúde, mas existe desde antes da criação do fundo de saúde, “restando claro que a manutenção do nosocômio não restaria inviabilizada pela falta de contribuição mensal do beneficiário direto do serviço, mesmo porque o seu custeio advém de outras fontes”.
Dickstein lembrou que o tratamento médico em hospital especializado da corporação é uma prerrogativa dos policias e bombeiros militares prevista em lei, que tem natureza remuneratória e alimentar. “Prerrogativas não consubstanciam, pois, regalias injustificadas, mas sim garantias fundamentais necessárias a assegurar que as funções dos policiais e bombeiros militares sejam bem exercidas em relação aos resultados de interesse público que a sociedade espera que se produza”, destacou.
Segundo o desembargador, o atendimento às famílias dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no hospital da corporação também tem previsão legal. “A extensão da assistência médico-hospitalar aos dependentes, igualmente em risco em razão da atividade ostensiva exercida pelo policial/bombeiro, inequivocamente, gera nos militares estaduais a tranquilidade necessária ao exercício de suas funções”, destacou.
Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

A Democracia Corporativa no meio militar.

Leiam este artigo : http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-05-04/pela-primeira-vez-ha-gente-rica-assustada-diz-empresario-sobre-caso-petrobras.html

Um dos melhores artigos que li, um empresário com uma visão muito clara do nosso País. 
A democracia corporativa serve também para as instituições militares, elas produzem lucros, entre bens e valores. A politização é inevitável, a liberdade de expressão tem que ser respeitada. Os protestos são legítimos e positivos, a corrupção precisa ser combatida em todos os setores da sociedade, e também acho que quem está se manifestando, deve fazer um exame de consciência e pensar que é muito importante levar os princípios pelos quais está lutando para sua vida pessoal e para a empresa onde trabalha.
Hoje temos muitos coronéis assustados com as mudanças que ocorreram após nossas manifestações. Aquele velho jargão: “você sabe com quem está falando?“,  não tem mais cabimento, muitos deles ainda fazem coisas que não deveriam, mas, será que teremos de esperar mais trinta anos para ver a Democracia prevalecer ?






quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

ANO 2011 - O LEVANTE DOS BOMBEIROS

Bombeiros libertados ficam emocionados ao reencontrarem familiares no Rio

11/06/2011 15:19 - Fonte: G1 - Edição Edgar Rocha


“Eu não tenho palavras, é uma emoção, uma felicidade enorme”, descreveu o tenente do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira, ao ser recepcionado neste sábado (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio por amigos e parentes após ficar sete dias preso. Ele e mais de 400 agentes deixaram o quartel de Niterói, na Região Metropolitana e se encaminharam para a escadaria da Alerj.



(Foto: Thamine Leta/G1)

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“A corporação estava retalhada antes desse movimento, e depois das manifestações conseguimos reatar uma união. Tenho 28 anos de corporação e nunca vi isso, é uma emoção grande. E reencontrar minha família é melhor ainda”, disse Adilson, após ver sua mulher e filhos.



casal se emociona no encontro após sete dias de prisão Casal se emociona no encontro após 7 dias de Durante toda a manhã de sábado, familiares e amigos dos agentes se reuniram na Alerj para esperar os bombeiros. Os militares deixaram a Região Metropolitana de barca e chegaram à Praça XV, no Centro, por volta de 12h. A banda do Corpo de Bombeiros esperava os colegas e os acompanhou até as escadarias da Alerj. Marchando, os bombeiros passaram por um tapete vermelho, na Rua São José, ao lado da Alerj.
O cabo Marcelo Mata reencontrou os dois filhos e agradeceu aos que apoiaram. “Isso tudo serviu para a população aprovar e entender que as categorias podem reivindicar. A família é meu suporte, e vê-los de novo é muito importante”, disse.
Por volta das 14h, parte dos agentes já havia deixado a Assembleia Legislativa. “Agora os bombeiros vão para suas casas, ficar com as famílias. A intenção é desmontar o acampamento que montamos aqui na Alerj. Amanhã (domingo, dia 12) estaremos todos unidos na passeata, em Copacabana”, disse o porta-voz da corporação, o cabo Laércio Soares, se referindo ao movimento que vai se reunir em frente ao hotel Copacabana Palace na manhã de domingo (12).
Segundo o cabo Benvenuto Daciolo, um dos líderes do movimento que estava preso, "só sentamos para negociar se houver anistia", falou na manhã deste sábado.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), 14 militares ainda aguardam a libertação no quartel de Charitas.


Escadaria da Alerj é tomada pelos bombeiros (Foto: Thamine Leta/G1)Escadaria da Alerj é tomada pelos bombeiros (Foto: Thamine Leta/G1)


Prontidão da PM no domingo é suspensa
A Polícia Militar informou, neste sábado (11) que o comandante-geral Mário Sérgio de Brito Duarte, após conversa com o secretário de Defesa Civil, coronel Mauro Simões, decidiu suspender a escala extraordinária de domingo (12) da PM. As exceções são as unidades de Copacabana (19º BPM) e Leblon (23º BPM), e ainda as unidades envolvidas na operação policial da Vila Kennedy - Bope, BPChoque e 14º BPM.
O esquema de prontidão tinha sido determinado das 8h às 14h por causa de uma passeata de agradecimento dos bombeiros que está prevista para a manhã de domingo. O Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) afirmou que também vai participar do evento. A categoria está em greve por tempo indeterminado por reajuste salarial.
Na noite de sexta (10), um grupo formado por nove militares que estava preso no Grupamento Especial Prisional (GEP), em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, já havia deixado a unidade.
O habeas corpus foi conseguido por um grupo de deputados federais na madrugada de sexta-feira. A decisão que favoreceu os presos foi do desembargador Cláudio Brandão, que estava de plantão judiciário na madrugada. Em parceria com a Auditoria Militar, técnicos da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) do TJ agilizaram a digitação dos alvarás.
Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça explicou que o habeas corpus é uma decisão liminar, que ainda vai ser julgada. Ou seja, será enviado por sorteio a uma Câmara Criminal. Nela, o relator, que também é um desembargador, poderá confirmar ou não a decisão.
MP denuncia bombeiros e PMs
Ainda na noite desta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça, os 429 bombeiros e dois PMs que foram presos após manifestação que culminou com a invasão do quartel. As informações são do MP-RJ. A denúncia foi subscrita pelos Promotores de Justiça Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas.
Secretário diz que não haverá perseguição a presos
O secretário estadual de Defesa Civil e comandante dos bombeiros no Rio, Sérgio Simões, declarou em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (10) que não haverá qualquer tipo de perseguição aos agentes.
Prisão no sábado
Os mais de 400 bombeiros estavam presos desde sábado (4), após policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) invadirem o quartel central do Corpo de Bombeiros. Mais de 2 mil manifestantes tinham tomado a unidade na noite de sexta-feira (3).

Eu fui um dos 439 militares que ansiava por este Levante que aconteceu em 2011, os Bombeiros do RJ deram o pontapé inicial nas passeatas que influenciou a população a tomar ás ruas e Brasília em 2013, em minha opinião este movimento por dignidade de uma tropa que estava oprimida há décadas foi um grito de liberdade, mas apesar da comoção que tomou conta de todo o Estado e chegou a repercutir nos grandes jornais do exterior, curiosamente a mídia televisiva brasileira que detém a atenção da massa, não deu a devida importância ao fato, nas suas retrospectiva de final de ano,  sequer abordaram o assunto, fizeram matérias até de menor apelo popular.
Claro que existe o controle da mídia pelo Governo, mas tenho minhas teorias, uma delas, a da conspiração, black blocs foram infiltrados nas manifestações para gerar terror nas pessoas e com isso acabar com a vontade de protestar, leis foram criadas para temorizar, líderes foram presos no presídio de bangu, acusados de terroristas,  tudo em nome da paz social. 
Se a nossa Constituição é constantemente desrespeitada, e não temos o direito de se expressar, fico em dúvida se vivo num País Democrático com Soberania ou se ainda somos colonia de uma grande potência. 
A grande carga tributária vai acabar criando novos TIRADENTES e precisaremos de um novo D.PEDRO para nos libertar.

Adilson Bandeira - Major BM RJ 

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Resumo da participação dos Bombeiros na disputa para Deputado Estadual em 2014.

Não foi desta vez que nós Bombeiros teremos um representante na ALERJ, esta tentativa serviu como experiência,  não somos Políticos profissionais, quem sabe com esta decepção os Bombeiros aprendam a planejar e se organizem para a próxima eleição.

     1-       Foram 26 Candidatos em 11 Partidos. Total  de votos obtidos pelos Bombeiros :  31.899
2-      Partido com mais chance de eleger um Bombeiro. PHS. Conquistou uma cadeira com 12. 929 votos. Faltaram 9.547 votos para o BM que ficou na 14ª posição.
3-   No PRTB foi uma cadeira com 16.876,  mas a nossa BM obteve apenas 23 votos
4-      No PR e PROS, foram 7 cadeiras, o BM ficou na 30ª posição e faltaram  21.090 votos para ficar na 7ª cadeira ocupada.
5-      No PT do B foi uma cadeira, entre todos os Bombeiros, quem obteve a maior quantidade de votos foi  Marquinho Bombeiro com 6.748 votos e ficou na  4ª posição, faltaram 22.030 votos.
6-      No PRB, foram 2 cadeiras, faltaram 57.246 votos para  o BM que ficou na 8ª posição conquistar a 3ª cadeira. 










sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários


“Pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio”.
Luiz Pereira Carlos, comerciante que travou uma grande luta contra o pedágio na Linha Amarela e acabou condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização à LAMSA sob acusação de causar-lhe danos morais.
A Linha Amarela é a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país
Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da BARRA ou Jacarepaguá. A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.

Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia. Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais. Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.

Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.

Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia. No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Bombeiro em Foco - Primeira postagem

http://bombeiroemfoco.zip.net/index.html

 
10/10/2011

Ads By BOBrowser×O MOVIMENTO POR DIGNIDADE CONTINUA.

Os militares do ARC, que estavam participando anonimamente das manifestações e estavam reclamando da falta de atitudes enérgicas por parte da tropa, agora resolveram botar a cara, marcaram uma reunião com o seu Comandante, o Cel Castro Tavares, que com certeza, já está orientado pelo Comando para reprimir. Ele aceitou conversar com os mlitares, e nesta segunda feira, ás 09:00h, teve ínicio a reunião com os militares do Rabecão da Penha, cerca de 80(oitenta ) militares compareceram, mas o Cel Castro Tavares mandou os militares de Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo e Magé se retirarem, porque a reunião não foi convocada por ele, e ainda mandou os militares que estavam de folga e em trajes civis se retirarem da reunião, 30(trinta) militares permaneceram presentes, e chegou as mãos do Cel Castro Tavares, um manifesto, contendo 28(vinte e oito) propostas de mudanças na corporação, que o mesmo de imediato informou a tropa que não levará em hipótese alguma este manifesto ao conhecimento do Comandante Geral do CBMERJ.
Como já era esperado, o Cel Castro tavares, não concorda com nenhuma dessas propostas, lembrou que todos são militares e ameaçou com transferências, cobranças absurdas e detenções. Isto é assédio moral, e ainda mandou que fosse apurado quem organizou a reunião, o que será impossível de saber, já que todos foram voluntariamente de folga para o quartel conversar com o seu Comandante, o que não caracteriza de forma alguma transgressão disciplinar.
A carta de reivindicações que chegou ao conhecimento do Cel Castro, pode chegar ás mãos ao Cel Simões, ou talvez fique na gaveta do Cel Castro.
Apesar da não colaboração e falta de interesse do seu Comandante, os militares do Rabecão continuam seu trabalho, trabalhando em duplas, carregando gavetas pesadas, com viaturas altas, sem condições de dirigibilidade, contrariando o Código Nacional de trânsito, a grande maioria destes profissionais encontram-se com problemas de coluna, sem contar,  que trabalhar com defuntos, ocasiona uma decadência moral e psicológica, e não contam com profissionais de saúde para ajudá-los, não tem horário para refeições, porque estão sempre na rua, recolhendo uma média de aproximadamente 50(cinquenta) corpos diários,  são expostos a violência dos bandidos, quando estão fazendo o seu trabalho, apesar de trabalharem com materiais de proteção individual, sempre ficam expostos a doenças.

Não adianta o Governo tapar o sol com peneira, os Bombeiros que trabalham nos rabecões, já estão cansados de ser saco de pancada, ser pau para toda obra, e fazer serviços que nada tem a ver com vidas alheias e riquezas salvar. Afinal recolher corpos e providenciar seu enterro é uma tarefa da Polícia Civil e Funerárias.
Os Bombeiros continuam acampados na ALERJ e sendo ignorados pelo Governo. Esta atitude dos militares do Rabecão, demonstra que nem um passo daremos atrás, e estamos cada vez mais unidos, continuaremos nas ruas até alcançarmos os nossos objetivos.

Fica bem claro que isto não é outro movimento, não existe movimento do movimento, mas sim uma outra frente de batalha, as demais frentes continuarão acampadas na ALERJ e incomodando o Governo. Todos os interessados no movimento que preferem caminhar nas ruas anônimamente em prol de mudanças e conseguir o nosso objetivo, terão mais uma opção de colaborar.

A carta de reivindicações dos Bombeiros, entregue ao Cel Castro Tavares, vai aumentar a cada passeata enquanto o Governo ignorar os Bombeiros. As passeatas serão na Capital do RJ, sempre em horário de rush e em locais que a mídia fatalmente terá de noticiar, porque o trânsito já é caótico.

No RJ - Depois dos protestos contra corrupção realizados na última quarta-feira, Dia da Independência, em várias cidades do país, quando pelos menos 30 mil pessoas foram às ruas, o Rio de Janeiro já prepara um grande encontro no próximo dia 20, a partir das 17h, na Cinelândia. O evento, organizado pelo movimento "Todos Juntos Contra a Corrupção". Os Bombeiros estarão presentes.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/09/rio-ja-se-organiza-para-manifestacao-contra-corrupcao-no-proximo-dia-20-925327385.asp#ixzz1aOvDzf5m

JÁ ESTÁ PROVADO QUE O GOVERNO SÓ TRABALHA SOB PRESSÃO.
JUNTOS SOMOS FORTES.

Escrito por bombeiroemfoco às 21h10
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CARTA DE INTENÇÕES DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


O LEVANTE DOS BOMBEIROS aconteceu no primeiro semestre de 2011, e teve seu pico em 03 de junho de 2011.

O que o Governo fez para abafar o movimento?

- Não aceitou o diálogo, preferiu usar a força da Ditadura.

- Substituiu o Comandante Geral, que não se posicionou claramente perante sua tropa.

- Adiantou 06(seis) parcelas de um aumento já existente que os militares contestavam, visto que praticado em 48 parcelas mensais,  se resumia em 0,93% ao mês, o que não é considerado aumento e sim correção, mantendo os baixos salários.

- Distribuiu gratificação de R$ 350,00, para uma parcela de Bombeiros da ativa que não tinham nenhuma gratificação, visando abafar o movimento.

- Liberou mais verba para pagar gratificação de R$ 1.000,00 para a Polícia Militar, com receio que a mesma aderisse ao movimento.

- mais uma vez ignorou os inativos, que nada ganham, e são os que mais sofrem.

- Aumentou o nº de vagas para Cabos e Sargentos, que com receio de não serem promovidos, abandonaram a causa, mas, no entanto, se formarão em graduados com o pior salário do Brasil.

- Prometeu aumento de vagas para  os Oficiais Administrativos, o que efetivamente não ocorreu em 21 de agosto de 2011.

- Prometeu a criação de um Colégio Militar para os Filhos de Bombeiros, o que não satisfaz, porque beneficia apenas uma parcela da tropa e os demais continuarão tendo despesas com uma educação cara no nosso Estado.

- Substitui vários Comandantes de unidades para conter a tropa.

- Transferiu e continua transferindo vários militares das unidades que participam de um movimento Legítimo por DIGNIDADE.

- Para os militares mais atuantes, os Guardas Vidas, foi criado o Programa de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Pele na População de Bombeiros Militares Guarda Vidas do Estado do Rio de Janeiro, e promessas de gratificação por horas extras trabalhadas e gratificação por serviço de escala extra.

Ocorre que os Bombeiros, após 05(cinco) meses de manifestações e sofrimento, continuam ser ter suas reivindicações atendidas, e decidiram que não irão retroceder, continuarão a informar a população através de passeatas e outros meios de comunicação, já que a imprensa local, não se interessa com o martírio que os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro estão vivendo, e consequentemente quem sofre é a população que paga seus impostos e o mínimo que poderia receber, seria o respeito do Governador e os Parlamentares que eles elegeram.

O QUE OS BOMBEIROS ESTÃO REIVINDICANDO?

1- Piso único para todos os servidores da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

2- O soldo é o vencimento-base do militar estadual, não pode ser inferior ao salário mínimo estadual, em nenhuma circunstância. Gratificação temporária não é salário.

3- Carta de crédito de imóvel, para o servidor poder escolher onde quer morar.

4- Fim dos DESCONTOS do fundo de saúde, que já foi considerada como taxa ilegal na Justiça.

5- Direitos iguais para Inativos e Pensionistas. Não pode haver diferença entre estar em atividade ou na inatividade.

6- SEGURO DE VIDA compatível com a profissão.

7- Auxílio de insalubridade e risco de Vida.

8- Auxílio transporte nos mesmos termos da Lei do vale transporte.

9- Escala de serviço 24 x 96, perfazendo 144 horas mensais.

10- Pagamento de hora extra, quando exceder às 144 horas mensais.

11- Auxílio invalidez para o militar que for reformado por doença ou acidente.

12- Curso de capacitação de Praças em outros Países, apenas para os primeiros colocados nos cursos do CBMERJ.

13- Que todos os Oficiais e praças, ao serem promovidos, façam de imediato seus respectivos cursos de capacitação e fiquem aptos para o próximo Posto ou Graduação.

 14- Rancho, higienização dos quartéis e viaturas com empresas terceirizadas. Que a verba destinada ao rancho seja para a manutenção dos Quartéis.

15- Fardamento fornecido sem custos de soldado a Subtenente.

16- Auxílio educação e creche. O servidor sem filhos poderá estudar e se capacitar, se tiver filhos e conseguir matrícula em colégio militar ou outro sem custo, ou se se não estudar,  não recebe, porque o DESCONTO será em folha em favor da instituição escolar.

17- Que os Comandantes se abstenham de cercear a liberdade de seus militares baseada nos regulamentos disciplinares, por estarem completamente OBSOLETOS, seguindo Portaria do Ministro da Defesa, já que a PMERJ e o CBMERJ são Forças Auxiliares das forças armadas.

18- Que o Estatuto e o RDCBMRJ sejam revistos, porque estão obsoletos e em desacordo com a Constituição Brasileira.

19- Que todas as prisões, detenções e transferências por necessidade de serviço, sejam investigadas, para evitar abuso de autoridade, sendo criada uma Ouvidoria dentro de cada CBA, com militares escolhidos pela tropa, e que tenha autonomia para resolver os problemas dos militares, com BMs formados em Direito, Psicólogos e assistentes Sociais em seu quadro, e a Assessoria Jurídica do CBMERJ seja reestruturada nos mesmos moldes para defender todos os militares, não havendo necessidade dos militares gastarem seus salários com advogados ou recorrerem a Justiça gratuita, que já se encontra sobrecarregada.

20- Que os comandantes de OBMs, tenham autonomia para nomear os representantes dos militares dentro da sua OBM e dar publicidade em boletim ostensivo para a tropa.

21- Chega de cargos indicados, a forma democrática de escolher o melhor Comandante é que o Comando atual deve abrir as inscrições, publicando quais são os requisitos, os candidatos tem que passar pelo crivo dos Comandantes dos Comandos de Área. O nome dos candidatos, no entanto, tem de passar pelo crivo da Corregedoria Interna e pelo Setor de Inteligência da corporação. Apenas após esse trâmite, o nome dos candidatos será apreciado pelo alto escalão: o chefe do Estado-Maior, e o Comandante-Geral da Corporação e publicados para a tropa escolher. Os nomes dos dez mais votados serão entregues ao Governador. Todo o processo com publicidade em Boletim ostensivo e com supervisão de representantes da tropa.

 22- Que o comandante escolhido no CBMERJ, ao assumir o cargo seja obrigado a publicar em Boletim ostensivo o seu plano de Comando, com uma previsão do tempo que poderá levar para cumpri-lo, assinando um termo de compromisso com a tropa, e caso não cumpra o prometido, renunciará ao cargo, assumindo o seu suplente.

23- Que a Diretoria da FUNESBOM, seja por antiguidade ou eleita na tropa, com Oficiais e Praças no seu Staff, ou seja, fim das indicações.

23- Que o novo Comandante do CBMRJ, cobre do Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os 7 ( sete ) artigos da Indicação Legislativa nº 437 de 1988, apresentada na ALERJ, no dia 07 de agosto de 1998, pelo ainda na época Sr. DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO.

24- O Governador SÉRGIO CABRAL já declarou que andar faz bem á saúde, portanto os Bombeiros Militares continuarão andando nas ruas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não houver por parte do nosso Comandante e do Governador, a vontade de resolver a situação caótica que a nossa Corporação atravessa, as intenções devem ser publicadas com prazos para a sua resolução, enquanto não forem atendidas as reivindicações, os bombeiros continuarão com a sua luta por DIGNIDADE.

25- Será distribuído para a população um DVD com as atrocidades cometidas pelo BOPE, com ordens do Sr, Governador onde os Bombeiros com suas mulheres e seus filhos foram humilhados, atacados com bombas e tiros de arma letal no fatídico dia 03 de junho de 2011, que fatalmente entrará para a História, e sempre lembrado como o período em que o Rio de Janeiro teve o seu pior GOVERNADOR.

26- CUMPRA-SE A LEI, com Operação Padrão. Que nenhuma viatura que esteja em desacordo com o código nacional de trânsito saia do dentro do quartel. Seja por falta de manutenção, falta de documentação ou com motorista sem qualificação para dirigi-la.

27- Todas as falcatruas e contratos sem licitação, encontradas dentro das unidades serão expostas na mídia, para a população tomar as providências, CHEGA DE CORRUPÇÃO. O Ministério Público será obrigado a tomar providências.

28- O Governo do Estado do Rio de Janeiro será obrigado a reconhecer a união de todas as Associações da segurança Pública, porque em breve elas se transformarão na ASSOCIAÇÃO ÚNICA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com eleições diretas, para não ficar contaminada pelos políticos.

BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Escrito por bombeiroemfoco às 21h09
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06/08/2011

Este blog tem a intenção de ajudar o Movimento SOSBOMBEIROS a não sair do FOCO, que é a dignidade dos Bombeiros do Rio de Janeiro.

Enviem fotos, opniões, idéias, esclarecimentos, suas experiências e qualquer ajuda válida, para serem publicadas neste blog, visando orientar os militares a atingir seus objetivos com o apoio do povo.


Escrito por bombeiroemfoco às 11h29
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